Manter os documentos obrigatórios para farmácia e drogaria é imprescindível para continuar com as atividades assistenciais e gerenciais, e ficar em dia com os principais órgãos de fiscalização.
Além disso, a renovação desses documentos e a organização das rotinas garantem que os procedimentos foram avaliados positivamente mediante visitação in loco e comprovados por meio dos documentos apresentados.
Por isso, é fundamental saber quais são os documentos obrigatórios para farmácia e drogaria e quais as suas importâncias perante a manutenção das atividades farmacêuticas na instituição. Quer saber mais sobre esse assunto? Então, não perca as informações que daremos a seguir!
Documentos obrigatórios para farmácia e drogaria
1. Certidão de regularidade
Trata-se de um documento que atesta o horário de assistência do farmacêutico e do substituto e deve ser fixado em local visível constando, também, o número de registro dos profissionais. A certidão de regularidade é emitida pelo Conselho Regional de Farmácia e tem validade por um ano, devendo ser renovada com os mesmos dados ou a atualização desses em casos de desligamento ou substituição dos farmacêuticos.
Esse documento serve para contatar farmacêuticos em questões cotidianas que envolvam as atividades da farmácia e drogaria ou naquelas em que o profissional é demandado, como na aquisição de insumos para a instituição.
2. Laudo de vistoria do corpo de bombeiros
Esse documento é emitido após análise dos riscos levantados pelos profissionais do corpo de bombeiros. Nesse parecer, devem constar os tipos de incêndios que possam ser gerados e as características dos extintores que resolverão o problema. Também devem constar no plano emergencial, as principais saídas de emergência, a localização dos extintores e o isolamento demarcado dessas áreas além de treinamentos e instruções de segurança para os funcionários.
O laudo da vistoria do corpo de bombeiros não tem validade específica, devendo ser revisto em situações de mudanças significativas na estrutura física da farmácia ou drogaria com a inserção de novos equipamentos e serviços.
3. Alvará de localização e funcionamento
Trata-se de um parecer legal, enviado aos farmacêuticos gestores após a entrega da documentação necessária relacionada a comprovação do endereço e das atividades específicas que são realizadas naquela localização.
Sendo assim, os farmacêuticos gestores protocolam o comprovante de residência e detalham em formulário específico, todas as atividades realizadas nesses estabelecimentos, quais estão relacionadas a dispensação de medicamentos, manipulação de fórmulas, aplicação de medicamentos injetáveis etc.
Todavia, tratam-se de dois documentos distintos, porém complementares e os critérios para obtenção podem diferir entre as unidades federativas. Mas os fundamentos são semelhantes para todos os gestores que desejam abrir um negócio farmacêutico.
4. Autorização especial
Esse documento atesta que a farmácia e drogaria estão aptas a exercerem atividades específicas relacionadas a medicamentos pertencentes a portaria 344/98 e suas atualizações. Isso significa que os farmacêuticos gestores devem declarar quais atividades exercem com esses medicamentos: aquisição e venda, manipulação de fórmulas, fracionamento e dispensação, dentre outras legalmente autorizadas.
Para cada atividade existe uma rotina específica, como por exemplo, o controle da dispensação dos medicamentos psicotrópicos, necessitam de atualização periódica no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Essa escrituração deve ser bem-feita para evitar diferenças no estoque, além de contar com um software específico como o KSGMC que permite a execução de todos os procedimentos necessários.
Entender quais são os documentos obrigatórios para farmácia e drogaria e como obtê-los é um fator imprescindível para manter as atividades farmacêuticas em dia e evitar possíveis autuações dos órgãos fiscalizadores, que pode evoluir para interdição conforme a complexidade na falta de documentos. Por isso, cabe aos farmacêuticos gestores a atribuição de acompanhar a validade documental para não causar problemas posteriores, podemos também contar com empresas especializadas para a obtenção destes tipos de documentos um ótimo exemplo seria a Regulamenta Farma, que já atua nesta área ajudando a diversas farmácias e drogarias.
E você, já analisou sucintamente os documentos de sua farmácia? Quer ficar por dentro de assuntos interessantes da área? Então, não deixe de ler também sobre como fazer controle de estoque de medicamentos de forma eficaz!
